Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva

Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros

Vídeo: Decreto regulamenta Lei de Cotas nas universidades

Reitores de 50 universidades federais se reuniram em Brasília para discutir os detalhes da aplicação da lei

Decreto regulamenta alterações nas fachadas de lojas em Campo Grande

Legislação segue os moldes da Lei Cidade Limpa de São Paulo. Comerciante acredita que adequação será feita com facilidade

Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.

Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Normativa que regulamenta fatores psicossociais relacionados ao trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores

Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera